Termos de Uso

Este Contrato de Licença de Uso de Usuário Final (o “CLUF”) é um acordo legal entre Você (pessoa física ou jurídica) e a EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.400.505/0001-46, com sede na Rua São Paulo, n. 31, sala 12, 1º andar, CEP: 89.202-200, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada “EUAX”, e define as condições pelas quais Você poderá acessar e utilizar as funcionalidades do programa de computador denominado FluxCRM (o “APLICATIVO”), disponibilizado em ambiente web sob a modalidade “Software as a Service” (SaaS) e seu uso limitado a estas condições de licenciamento. Informações adicionais sobre este CLUF podem ser estabelecidas através de PROPOSTAS que serão partes integrantes deste CLUF. Havendo divergências entre as disposições do presente CLUF e os termos das PROPOSTAS, prevalecerão as disposições do CLUF.

1. ACEITE AOS TERMOS DO CLUF

AO MANIFESTAR SEU “ACEITE” CONCORDANDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CLUF VOCÊ TERÁ CONTRATADO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, SE SUJEITANDO ÀS OBRIGAÇÕES NESTE CLUF DISPONIBILIZADAS. AO DAR SEU “ACEITE” VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, ENTENDEU E COMPREENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DETERMINADOS POR ESTE CLUF. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO CAMPO “NÃO CONCORDO”, O QUE IMPEDIRÁ A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO, E, CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA EUAX.

2. REGISTRO DO CONTRATO E SUAS MODIFICAÇÕES

A versão deste CLUF está registrada no Cartório de Registro Civil, Título e Documentos da cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina. Este contrato estará disponível para ser consultado por Você através do acesso ao seguinte endereço eletrônico: https://fluxcrm.com/terms. A EUAX se reserva o direito de alterar os termos, as condições e regras do presente CLUF a qualquer tempo, desde que, se assim ocorrer, Você tenha condições de ACEITAR ou NÃO CONCORDAR com os termos, as condições e regras alteradas da nova versão do CLUF.

3. REQUESITOS PARA ACESSO AO APLICATIVO

VOCÊ é responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, respondendo, inclusive, perante a EUAX ou terceiros, caso estas informações venham a causar prejuízos à própria EUAX ou terceiros, podendo ainda a EUAX, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviços, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas para apuração e danos ou delitos praticados.

Efetivada sua adesão aos termos do presente CLUF, mediante a aposição do ACEITE no campo próprio, Você confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal. O uso e acesso ao APLICATIVO serão liberados após a validação das informações prestadas por Você à EUAX.

Validada as informações. Você receberá uma senha de acesso única e pessoal, que lhe permitirá utilizar as funcionalidades do APLICATIVO, dentro do domínio https://fluxcrm.com. O registro é pessoal e intransferível e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página https://fluxcrm.com/users/sign_up e/ou https://fluxcrm.com/enterprises/show.
Seus dados não serão divulgados para terceiros. Você não deverá transferir a senha obtida para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso ao APLICATIVO através de sua senha.

A senha é pessoal e intransferível, cabendo à Você a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes ao APLICATIVO e a todas as informações nele inseridas por Você.

4. RESTRIÇÕES

Em hipótese alguma é permitido à Você ou a terceiros, de forma geral:
a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO objeto do presente CLUF assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
b) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe o APLICATIVO, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma;
c) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados do APLICATIVO licenciado, se for o caso;
d) realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas do Aplicativo. Os avisos de reserva de direitos existentes no Aplicativo não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados;
e) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.
f) veicular informação relativa à pirataria de software através do APLICATIVO;
g) divulgar material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;
h) passar por outra pessoa, empresa ou instituição;
i) coletar ou divulgar dados pessoais de usuários;
j) veicular páginas ocultas ou imagens ocultas;
k) enviar mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”);
l) utilizar o APLICATIVO para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“Cavalos de Tróia”) que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
m) praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável ou que violem qualquer lei aplicável com relação à transmissão de dados do Brasil e/ou do território onde Você resida;
n) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao APLICATIVO;

5. PRAZO DO CONTRATO

O presente CLUF entra em vigor na data em que Você o aceitou e vigorará por prazo indeterminado ou enquanto os serviços contratados estiverem à sua disposição.

Você declara-se ciente, ainda, que independente de sua vontade de cancelar a sua conta de serviços ou não, caso deixe de efetuar logins no APLICATIVO por um prazo superior a 60 (sessenta) dias, sua conta poderá ser automaticamente cancelada por inatividade, independentemente de qualquer aviso prévio da EUAX à Você, sem que isso gere qualquer direito à Você ou ônus à EUAX.

6. ACESSO E DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO

O acesso ao APLICATIVO ocorrerá de forma não exclusiva por Você e estará disponível após o aceite das condições deste CLUF.

A EUAX poderá a qualquer tempo realizar a atualização do APLICATIVO com o objetivo de realizar melhorias ou correções no mesmo. Esta atualização poderá ocorrer a qualquer tempo sem que seja necessária prévia comunicação à Você.

A EUAX se reserva o direito de tornar o APLICATIVO indisponível por tempo indeterminado em caso de manutenção emergencial, sem necessidade de prévia comunicação à Você.

A EUAX não se responsabiliza pelo APLICATIVO, caso seja afetado por algum tipo de programa externo ou aqueles conhecidos como vírus, ou ainda, caso ocorra a perda ou corrupção de dados.

A EUAX não se responsabiliza por manter backup sobre as informações por Você inserida no APLICATIVO em prazo superior a 7 (sete) dias, de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação do backup do primeiro dia e assim sucessivamente, sendo a periodicidade a seguinte.

A EUAX disponibiliza em seu próprio site uma ferramenta de exportação das informações por Você cadastradas visando facilitar a criação dos backup’s pelos usuários.

Você poderá contratar backup por prazo superior ao determinado acima. Neste caso, deverá entrar em contato com a EUAX para que esta possa apresentar proposta comercial específica para atendimento de sua necessidade.

Os custos de restauração de backups não estão contemplados nos valores de assinatura mensal ou anual, devendo ser contratados separadamente caso haja necessidade.

7. DO SUPORTE:

A EUAX fornecerá suporte à Você com o objetivo de identificar problemas no funcionamento do APLICATIVO. Por este suporte obriga-se a EUAX a: (i) disponibilizar à Você via internet, um endereço e documentação de ajuda e informativa sobre funcionalidades do produto; (ii) disponibilizar à Você via internet, um endereço eletrônico através da qual Você poderá reportar dúvidas ou ocorrências sobre o APLICATIVO. O acesso ao suporte poderá ser realizado através do email suporte@fluxcrm.com.

8. REMUNERAÇÃO:

Para ter direito de acesso ao APLICATIVO Você deverá pagar uma mensalidade de acordo com a periodicidade e forma de pagamento por Você escolhida no ato do cadastramento.

Sempre que houver a renovação de acesso ao APLICATIVO o valor a ser praticado pela EUAX à Você será o da tabela de preços vigente no ato da renovação.Sobre os valores estabelecidos estão acrescidos todos os tributos incidentes sobre o faturamento da EUAX contra Você.

Caso os pagamentos, qualquer que seja o motivo, independentemente de sua forma de pagamento, não venham a ser realizados para a EUAX na data estabelecida para seu vencimento, esta cobrará na próxima fatura juros de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento).

Caso ocorra atraso no pagamento superior a 10 (dias) o acesso ao APLICATIVO será suspenso, até que ocorra o efetivo pagamento. Caso seja decorrido 60 (sessenta) dias de suspensão, a EUAX dará por rescindido o presente CLUF e fará a devolução de suas informações na forma estabelecida na cláusula de rescisão.

9. RESCISÃO:

O presente contrato poderá ser rescindido pela EUAX, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à Você qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:
a) por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento;
b) falta de pagamento nos prazos estabelecidos.

Você poderá rescindir este instrumento, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à EUAX, desde que o faça com 15 (quinze) dias de antecedência à data estabelecida para a renovação do acesso ao APLICATIVO. Caso Você deixe de acessar o APLICATIVO ou mesmo caso queira rescindir antecipadamente o presente CLUF, você poderá fazê-lo a qualquer tempo. Neste caso, a EUAX manterá a disponibilidade de uso do APLICATIVO até a próxima data de renovação de acesso, sem proceder com a renovação.

Em qualquer dos casos de rescisão deste CLUF as informações inseridas no APLICATIVO ficarão disponíveis no mesmo por até 7 (sete) dias após o seu término.Após este período a EUAX não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer quaisquer dados à Você e poderá, a partir de então, remover todas as informações inseridas por Você no APLICATIVO, de forma definitiva, automática e independente de notificação à Você, sem que isto gere direito à Você ou ônus à EUAX.

Observado o disposto no item anterior, Você reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de serviços cancelada, por qualquer motivo, ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta e utilizar o APLICATIVO, bem como visualizar arquivos ou outros conteúdos relacionados.

10. DIREITOS AUTORAIS

Você reconhece que todos os direitos autorais, copyright, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual utilizados ou embutidos ou em relação ao presente CLUF, incluindo toda a documentação e manuais relacionados são e deverão permanecer de propriedade da EUAX na forma especificada neste contrato, e Você não poderá, durante ou a qualquer tempo após o fim deste contrato, sob hipótese alguma, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos da EUAX.

11. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO

Você reconhece que o APLICATIVO é fornecido na forma como está disponibilizado e que a EUAX não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrada por Você.

Do mesmo modo, Você reconhece que o APLICATIVO, pela sua própria natureza, é fornecido da forma em que estiver disponível, sem qualquer garantia de desempenho ou alcance de resultados específicos. Não obstante, a EUAX envidará os melhores esforços para que o APLICATIVO funcione da melhor maneira possível.

Você expressamente se compromete a não levar a cabo qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o APLICATIVO (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com o APLICATIVO, sejam da EUAX ou de terceiros), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (“hacking”).

Você reconhece e concorda que a EUAX não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus usuários, constantes nos servidores ou equipamentos da EUAX e/ou de seus parceiros e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Além disso, a EUAX terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo eventualmente inserido por Você no APLICATIVO da EUAX que esta última venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras da EUAX, ressalvado ainda o direito da EUAX de pleitear indenização contra Você.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A EUAX TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES, SEJA QUAL FOR A RESPECTIVA CAUSA, SEJA ELA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU BASEADO EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE VOCÊ TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. FICA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA EUAX À VOCÊ FICARÁ RESTRITA A, NO MÁXIMO, 6 (SEIS) VEZES O VALOR DA MENSALIDADE PAGA.

13. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE:

Para os fins deste Contrato, entendem-se por "Informações Confidenciais" todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes ("Parte Reveladora") revelados à outra parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da impressão, especialmente em relação as informações colhidas de Você no ato de seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, etc, que serão utilizadas para fins do presente Contrato.

Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável).

Caso VOCÊ autorize, mediante opção no campo próprio durante o processo de cadastramento, a EUAX, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço enviarão à Você avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços e produtos), podendo tais informações ser posteriormente alteradas na área de edição dos dados pessoais.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.

O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.